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Definição do conceito de “EXPORTADOR” à luz do Direito Aduaneiro e do Código do IVA

Pela sua importância na clarificação de dúvidas e questões relacionadas com as operações de exportação, e apesar da sua extensão,  decidimos disponibilizar a Circular n.º 8/2015, emitida no passado dia 27 de Julho pela Autoridade Tributária e Aduaneira, relativa à definição do conceito de “EXPORTADOR” à luz do Direito Aduaneiro e do Código do IVA, no seguinte link.